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O vale-alimentação e vale-refeição são dois benefícios que podem fazer uma grande diferença na satisfação e no bem-estar dos colaboradores, além de incentivos fiscais para as empresas.
Ainda, segundo o Estudo Melhores Empresas para Trabalhar, que mapeou empresas por todo o Brasil em 2023, remuneração e benefícios estão entre os principais pontos que definem a permanência dos colaboradores.
Mas você sabe o que cada um desses benefícios oferece e como implementá-los de forma estratégica? Vamos explicar tudo neste artigo!
O vale-alimentação é um benefício concedido pelas empresas aos seus colaboradores, destinado à compra de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
Este benefício é regulamentado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que visa melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, visando prevenir doenças, promover a saúde e aumentar a qualidade de vida, resultando em mais produtividade.
Assim, as empresas que aderem ao PAT podem oferecer o vale alimentação por meio de cartões magnéticos, tíquetes ou vouchers, aceitos em uma rede credenciada de estabelecimentos.
O vale-refeição é um benefício corporativo fornecido pelas empresas a seus colaboradores para ser utilizado em restaurantes, lanchonetes, cafeterias e outros estabelecimentos do ramo alimentício.
Esse benefício permite que os funcionários tenham acesso a refeições prontas durante sua jornada de trabalho, facilitando a alimentação fora de casa e economizando tempo.
Assim como o vale-alimentação, o vale-refeição pode ser administrado por meio de cartões magnéticos ou eletrônicos carregados mensalmente com um determinado valor estipulado pela empresa.
É importante lembrar que tanto o vale-refeição quanto o vale-alimentação estarão sujeitos à lei da portabilidade a partir do segundo semestre de 2024.
Apesar de ambos os benefícios serem destinados à alimentação dos colaboradores, o vale-alimentação e o vale-refeição possuem propósitos e regulamentações distintas, que impactam diretamente na forma como são utilizados pelos beneficiários.
Enquanto o vale-alimentação é destinado à compra de alimentos e demais itens — excluindo-se bebidas alcoólicas — o vale-refeição é direcionado para o pagamento de refeições em restaurantes, lanchonetes, cafés e outros estabelecimentos de comida pronta.
Os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição são regulados principalmente pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecido pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.
O principal objetivo é melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, especialmente aqueles com rendas mais baixas, visando a prevenção de doenças, a promoção da saúde e o aumento da qualidade de vida e da produtividade no trabalho.
Além disso, a própria CLT descreve sobre o vale-alimentação e refeição nos artigos 457 e 458:
Art. 457 — Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Art. 458 — Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Assim, os vales-alimentação e refeição fornecidos conforme o PAT não possuem natureza salarial.
De forma simplificada, isso significa que eles não são considerados parte do salário para fins de cálculos trabalhistas, como horas extras, férias, décimo terceiro salário e encargos sociais, desde que não sejam pagos em dinheiro.
Abaixo estão detalhadas as principais regras, incluindo limites de valores e condições de uso desses benefícios.
A legislação não estabelece um valor fixo ou limite máximo para os valores dos vales-alimentação e refeição. No entanto, a participação financeira dos trabalhadores no custeio dos benefícios é limitada a um máximo de 20% do custo direto dos benefícios concedidos. Este limite é aplicado globalmente para cada período de apuração, que é anual, conforme a legislação do imposto sobre a renda.
Esse limite significa que, independentemente dos custos totais associados ao fornecimento dos vales-alimentação ou refeição pela empresa, os trabalhadores só podem ser requeridos a contribuir com até 20% desse valor.
A regra visa garantir que os benefícios sejam acessíveis aos trabalhadores, mantendo o objetivo do PAT de melhorar as condições nutricionais e de saúde dos colaboradores sem impor um ônus financeiro excessivo.
É importante lembrar que os vales devem ser usados exclusivamente para a compra de alimentos ou refeições, conforme a natureza do vale (alimentação ou refeição).
Assim, não é permitida a conversão do valor do benefício em dinheiro.
E conforme mencionado, os vales-alimentação e refeição não têm natureza salarial e, portanto, não são considerados parte do salário para fins de cálculos trabalhistas. Essa regra é crucial para evitar encargos adicionais sobre esses benefícios.
Além disso, os benefícios são carregados mensalmente nos cartões dos colaboradores. É importante que as empresas e os colaboradores estejam atentos à validade dos créditos, que podem expirar se não utilizados em um período especificado pelo fornecedor do benefício.
Por fim, para garantir o correto pagamento e atendimento aos requisitos legais, as empresas devem manter uma documentação adequada sobre a distribuição e uso dos vales como parte de sua adesão ao PAT.
A falta de conformidade com as normas do PAT pode resultar em penalidades e perda de benefícios fiscais.
Oferecer benefícios como vale-alimentação e vale-refeição traz uma série de vantagens tanto para os colaboradores quanto para as empresas.
Estes benefícios não apenas contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores, mas também podem ser uma ferramenta estratégica para as empresas na atração e retenção de talentos, além de oferecer incentivos fiscais significativos.
Veja a seguir!
A implementação dos vales-alimentação e refeição como benefícios corporativos exige planejamento cuidadoso e consideração de vários fatores para garantir que eles sejam tanto valorizados pelos colaboradores quanto sustentáveis para a empresa.
E aqui estão algumas dicas essenciais para otimizar a oferta desses benefícios:
Antes de definir o orçamento para os vales-alimentação e refeição, é crucial entender as necessidades e preferências dos colaboradores. Isso pode ser feito por meio de pesquisas ou feedbacks diretos.
Assim, com base nas informações coletadas, defina um orçamento que respeite o custo de vida na região e seja viável financeiramente para a empresa, garantindo que os valores dos vales sejam adequados e justos.
Dessa forma, monitore regularmente a utilização dos benefícios para fazer ajustes necessários, garantindo que eles continuem atendendo às necessidades dos colaboradores de maneira eficaz.
Para garantir a qualidade dos serviços, escolha fornecedores com uma boa reputação de mercado e experiência comprovada, o que pode garantir a qualidade do serviço e a satisfação dos colaboradores.
Para isso, verifique se o fornecedor possui uma rede extensa de estabelecimentos credenciados, facilitando o acesso dos colaboradores aos serviços em diferentes locais.
Além disso, opte por fornecedores que ofereçam um bom suporte ao cliente e que utilizem tecnologia moderna, como aplicativos móveis, que facilitam o uso dos vales e a gestão dos benefícios por parte dos colaboradores.
Também ofereça aos colaboradores a opção de escolher ou dividir o valor dos benefícios entre vales-alimentação e refeição, adaptando-se às suas necessidades e preferências pessoais.
Para isso, considere criar pacotes de benefícios que integrem outras categorias, como saúde e transporte, aumentando assim o valor percebido dos benefícios oferecidos pela empresa.
Além disso, mantenha uma comunicação clara e transparente sobre como os benefícios funcionam, como podem ser utilizados e quais são as vantagens, para garantir que todos os colaboradores entendam e aproveitem ao máximo os benefícios oferecidos.
É importante lembrar que, para as empresas serem beneficiadas com os incentivos pelo PAT, o pagamento do benefício não deve ser feito em dinheiro. Dessa forma, o uso de um cartão multibenefícios é a melhor escolha tanto para a empresa quanto para os colaboradores.
Assim, cartão multibenefícios centraliza diferentes tipos de benefícios em uma única plataforma, simplificando o processo administrativo, reduzindo custos operacionais e minimizando erros.
Além disso, colaboradores podem usar o cartão não apenas como vale-alimentação e vale-refeição, mas para uma variedade de serviços e produtos, escolhendo o que melhor atende às suas necessidades diárias, aumentando a percepção de valor do benefício.
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