Carta de demissão: o que é, obrigatoriedade e exemplos prontos para usar

Quando um colaborador decide sair de uma companhia, muitas dúvidas podem surgir a respeito da carta de demissão, como por exemplo: “preciso escrever uma carta?”e “o que coloco nela?”.

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Ela não é obrigatória por lei no Brasil, mas é fortemente recomendada. A seguir, descubra por que as empresas pedem a carta de demissão e exemplos prontos para usar.

O que é a carta de demissão

A carta de demissão, também chamada de carta de pedido de demissão ou aviso de desligamento voluntário, é o documento escrito pelo qual o colaborador comunica formalmente à empresa a sua intenção de encerrar o contrato de trabalho.

Ela é diferente da carta de rescisão ou do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), que são documentos emitidos pela empresa ao formalizar o desligamento. A carta de demissão é um documento do colaborador direcionado à empresa.

A carta de demissão é obrigatória por lei?

Não, a carta de demissão não é obrigatória por lei.

A CLT não exige que o pedido de demissão seja formalizado por carta. Porém, o que a legislação exige é que o aviso prévio seja comunicado que pode ser feito de forma verbal, embora a forma escrita seja a mais indicada.

Na prática, a carta de demissão é essencial por uma razão simples: ela é a prova documental de que o colaborador pediu demissão de forma voluntária. Sem esse registro, a empresa pode enfrentar dificuldades para comprovar que o desligamento foi uma iniciativa do próprio colaborador em eventual questionamento trabalhista.

Por isso, ainda que não seja obrigatória legalmente, a carta de demissão é fortemente recomendada tanto pelo colaborador quanto pelo RH, que deve solicitá-la sempre que um colaborador pede demissão.

O que deve conter a carta de demissão

Uma carta de demissão eficaz precisa ser clara e conter as informações essenciais:

• Identificação do colaborador: Nome completo, cargo e, quando relevante, departamento ou área de atuação;
• Destinatário: Nome do gestor direto, do responsável pelo RH ou da empresa, conforme o costume interno;
• Data da carta: A data em que a carta é redigida e entregue, que é o marco inicial para a contagem do aviso prévio;
• Comunicação do pedido de demissão: A declaração clara de que o colaborador está pedindo demissão, sem ambiguidade sobre a intenção;
• Data de início do aviso prévio: Quando o colaborador pretende iniciar o aviso prévio, que geralmente começa na data de entrega da carta;
• Data prevista para o último dia de trabalho: Calculada com base no prazo de aviso prévio ao qual o colaborador está obrigado (mínimo de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano de serviço completo, até o limite de 90 dias);
• Assinatura do colaborador: A carta não precisa de reconhecimento de firma, testemunhas ou registro em cartório para ter validade. A assinatura do colaborador e a data são suficientes.

Exemplos de carta de demissão

Exemplo 1: Carta de demissão simples

"[Local], [data]

A/C [Nome do gestor ou responsável pelo RH] [Nome da empresa]

Venho por meio desta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de [cargo], com início do aviso prévio em [data] e último dia de trabalho previsto para [data].

Agradeço pela oportunidade de crescimento profissional e pelas experiências vividas ao longo deste período na empresa.

Atenciosamente,

[Nome completo] [Cargo] [Data]"

Exemplo 2: Carta de demissão com intenção de cumprir o aviso prévio

"[Local], [data]

A/C [Nome do gestor ou responsável pelo RH] [Nome da empresa]

Por meio desta carta, comunico formalmente meu pedido de demissão do cargo de [cargo], a partir de [data]. Coloco-me à disposição para cumprir o aviso prévio pelo período de [X dias], com término previsto para [data], e para auxiliar na transição das minhas responsabilidades durante esse período.

Foi uma jornada de muito aprendizado, e fico grato pelas oportunidades oferecidas.

Atenciosamente,

[Nome completo] [Cargo] [Data]"

Exemplo 3: Carta de demissão sem intenção de cumprir o aviso prévio

"[Local], [data]

A/C [Nome do gestor ou responsável pelo RH] [Nome da empresa]

Venho por meio desta carta comunicar meu pedido de demissão do cargo de [cargo], com data de desligamento em [data]. Por razões pessoais, não será possível cumprir o aviso prévio, e estou ciente de que o valor correspondente ao período não cumprido será descontado das verbas rescisórias, conforme previsto na legislação.

Agradeço pela parceria ao longo deste período.

Atenciosamente,

[Nome completo] [Cargo] [Data]"

Exemplo 4: Carta de demissão mais formal

‍"[Local], [data]

Sr./Sra. [Nome] [Cargo do destinatário] [Nome da empresa]

Venho, por meio desta, comunicar formalmente minha intenção de rescindir o contrato de trabalho que mantenho com [Nome da empresa] no cargo de [cargo], a partir da presente data.

Comprometo-me a cumprir o aviso prévio legalmente estabelecido, com término previsto para [data], período durante o qual me comprometo a zelar pela continuidade das minhas entregas e pela adequada transição das responsabilidades a mim atribuídas.

Registro meu agradecimento pelos anos de parceria e pelo crescimento profissional proporcionado pela empresa.

Atenciosamente,

[Nome completo] [Cargo] [Matrícula, se aplicável] [Data]"

Exemplo 5: Carta de demissão curta e direta

"[Local], [data]

Prezado(a) [Nome],

Por meio desta carta, comunico meu pedido de demissão, com início do aviso prévio em [data] e término previsto em [data].

Agradeço pela oportunidade.

Atenciosamente,

[Nome completo]"

O que o RH deve fazer ao receber a carta de demissão

1. Acusar o recebimento: O RH ou o gestor deve assinar uma cópia da carta como confirmação de recebimento e guardar o original assinado no prontuário do colaborador. Isso elimina qualquer questionamento futuro sobre se o pedido foi formalizado.

2. Registrar a data de entrega: A data de entrega da carta é o marco inicial para a contagem do aviso prévio. Qualquer imprecisão nessa data pode gerar erro no cálculo das verbas rescisórias.

3. Definir se o aviso prévio será trabalhado ou dispensado: A empresa pode dispensar o colaborador do cumprimento do aviso prévio, a critério próprio. Se optar pela dispensa, deve formalizar isso por escrito em documento separado ou na própria carta, com assinatura de ambas as partes.

4. Iniciar o processo de rescisão: Com o pedido formalizado, o DP inicia o cálculo das verbas rescisórias, prepara o TRCT e agenda os procedimentos necessários para o desligamento formal.

5. Planejar a transição: O RH e o gestor devem planejar o período de aviso prévio, definindo quais responsabilidades precisam ser transferidas, quem vai assumir e em qual prazo.

Veja o passo a passo completo para processar o pedido de demissão desde o aviso prévio: como funciona e o que saber

Pontos de atenção para o colaborador

Guarde uma cópia assinada pela empresa: Sempre solicite que a empresa assine a cópia que fica com você como comprovante de que a carta foi recebida na data indicada. Esse documento pode ser importante em caso de questionamento sobre o prazo de aviso prévio ou a data de desligamento.

Seja objetivo e profissional no conteúdo: A carta de demissão não é o espaço para registrar insatisfações, críticas ou relatos de conflitos. Independentemente do motivo do desligamento, a carta deve ser neutra e profissional. A forma como um desligamento é conduzido é parte da reputação profissional.

Atenção ao prazo do aviso prévio: Se você não pretende cumprir o aviso prévio, deixe claro na carta e esteja ciente de que o valor correspondente ao período não cumprido será descontado das verbas rescisórias.

Conclusão

A carta de demissão não é obrigatória por lei, mas é um documento que protege tanto o colaborador quanto a empresa. Formalizar o pedido por escrito elimina ambiguidades, garante o registro da data de início do aviso prévio e cria um documento que pode ser necessário em eventual questionamento trabalhista futuro.

Para o RH, solicitar sempre a carta de demissão ao receber um pedido verbal é uma prática simples que evita problemas desnecessários no processo de desligamento.

FAQ

A carta de demissão é obrigatória por lei no Brasil?

Não. A CLT não exige formalmente a carta de demissão. Mas ela é fortemente recomendada como registro documental de que o pedido de demissão foi voluntário e como marco para a contagem do aviso prévio.

A carta precisa de reconhecimento de firma ou testemunha?

Não. A assinatura do colaborador e a data são suficientes para dar validade ao documento. O ideal é que a empresa também assine como confirmação de recebimento.

O colaborador pode voltar atrás depois de entregar a carta de demissão?

Sim, desde que comunique a empresa antes do término do aviso prévio. A empresa não é obrigada a aceitar a desistência, mas pode fazê-lo por acordo mútuo.

O que deve estar na carta de demissão?

Identificação do colaborador, destinatário, data da carta, comunicação clara do pedido de demissão, data de início do aviso prévio, data prevista para o último dia de trabalho e assinatura.

Como o aviso prévio é calculado?

O prazo mínimo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano de serviço completo, até o limite de 90 dias conforme a Lei nº 12.506/2011. A data de início do aviso prévio é geralmente a data de entrega da carta de demissão.

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